manelov Escreveu:Segundo a nova interpretação da GNR, o GPS pode ser equiparado a um sistema de video.
Boas
A GNR não tem capacidade por si só de fazer valer qq interpretação. Visto que se o Código da Estrada (CE) não contempla dispositivos de GPS como dispositivos de vídeo, à partida (e falo sem conhecimento se no CE os GPS são ou não referenciados como tal) não o são.
Portanto, qq agente da GNR - aqui a PSP tb tem de alinhar pela mesma forma, já que no mesmo pais não podemos ter duas leis diferentes para duas forças policiais distintas - não pode ajuizar a seu belo prazer qq dispositivo de ajuda à condução. Até pk quando autua, qq agente tem de fundamentar a sua decisão num qq Art do CE podendo o lesado reclamar sempre junto das entidades competentes que por sua vez supervisionam a actuação das forças policiais.
Volto a referir que nenhuma força policial é por si "fazedor de Leis e Regulamentos" muito menos tem poder de interpretar a seu belo prazer o que está omisso, para isso existem aqueles 230 indivíduos que de 4 em 4 anos nós tugas elegemos nas eleições Legislativas.
Até isso sair em Diário da República ou no Código da Estrada não nos alarmemos...
Sagitário
Tb pode ser uma noticia de dia 1...